Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na Infra S.A
Atendimento Telefônico Ouvidoria
+55 (61) 2029-6081
+55 (61) 2029-6061
+55 (61) 2029-6017
+55 (61) 2029-6077
+55 (61) 2029-7074
Horário de Atendimento
Em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 9hs às 17hs
Atendimento Presencial e Carta
SAUS, Quadra 01, Bloco "G", Lotes 3 e 5, Asa Sul, Brasília-DF, Sede da Infra S.A., 9º andar, Brasília - DF, CEP: 70.070-010.
Horário de Atendimento
Em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 9hs às 17hs
Atendimento por e-mail
ouvidoria@infrasa.gov.br sic@infrasa.gov.br
Horário de Atendimento
Ininterrupto (24hs)
Como funciona o SIC
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante que qualquer pessoa física ou jurídica possa solicitar e receber informações públicas produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades públicos, relacionada à estrutura, ações, processos licitatórios, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos, desde que a informação não seja sigilosa.
Para fazer o seu pedido de informação, acesse a Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br. Basta clicar em Acesso à Informação, efetuar cadastro/login. Em seguida, no campo “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” selecione a INFRA S.A.
O manual de utilização da plataforma Fala.BR está disponível no endereço: https://wiki.cgu.gov.br/index.php/Manual_do_Usu%C3%A1rio
Outra forma de se acessar o Fala.BR é por meio do Login Gov.BR., ou através dos nossos outros canais de atendimento.
Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.
Prazos para Atendimento e Recursos
Para os pedidos de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Lei de Acesso à Informação, estabelece que a empresa deve conceder o acesso imediato. Se isso não for possível, a resposta deve ser fornecida em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogada por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, a contar da data de recebimento.
No caso de indeferimento parcial ou total do acesso à informação ou ausência das razões da negativa de acesso poderá o interessado apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias através da Plataforma FalaBR.
Caso não tenha apresentado o recurso no prazo, o pedido será considerado atendido e não haverá a opção de recurso.
No entanto, ressaltamos que é possível registrar um novo pedido de informação a qualquer tempo.
Para obter mais informações sobre as instâncias dos recursos, consulte a Seção IV e o Capítulo VI do Decreto 7.724/2012.
Autoridade e empregados responsáveis pelo SIC na Infra S.A.
Ouvidora:
Ladjane Pereira de Mello
+55 (61) 2029-6081
ladjane.mello@infrasa.gov.br
Currículo
Mandato vigente de 04 de agosto de 2023 até 03 de agosto de 2026, no cargo comissionado de OUVIDOR (GF 0031), vinculado ao Conselho de Administração, conforme RESOLUÇÃO Nº 22, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, Publicado no DOU em: 07/08/2023.
Gerente de Relacionamento e Ouvidora Substituta:
Bárbara Tomaz Bonfim
+55 (61) 2029-6061
barbara.bonfim@infrasa.gov.br
Equipe técnica:
Walney Bezerra Mário; Giselle Araújo de Jesus; João Victor Pereira dos Santos
Autoridade de monitoramento da LAI:
Bárbara Tomaz Bonfim (Gerente de Relacionamento da Ouvidoria) e Giselle Araújo de Jesus (Secretária)
Estatísticas do SIC
Confira o painel de acompanhamento da LAI, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Informações Classificadas
Quanto às informações classificadas como “Reservadas”, “Secretas” e “Ultrasecretas”, a infra S.A. informa que atualmente não existe classificação de informação em nenhum desses graus, de acordo com Lei n° 12.527/2011 e Decreto n° 7.724/2012.
- 2023 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
- 2022 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
- 2021 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
- 2020 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
- 2019 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
- 2018 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
- 2017 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
