O Núcleo de Processos Administrativos (NPA), ligado à Diretoria de Engenharia da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, conseguiu recuperar R$ 16,1 milhões para cofres públicos desde que foi criado, em 2017. Os processos, em sua maioria, são oriundos de descumprimentos contratuais de empresas prestadoras de serviços à estatal.

O Núcleo formado por profissionais de direito, engenharia e administração atua no cumprimento da Norma de Processo Administrativo Sancionatório, de Rescisão Contratual Unilateral e de Constituição de Débito no âmbito da VALEC, instituída em setembro de 2017.

Essa norma é resultado do trabalho do Programa de Qualidade de Construção – PQC e foi criada para promover padronização aos procedimentos internos, permitindo a aplicação de sanções administrativas, rescisão contratual unilateral e constituição de débitos em desfavor dos administradores.

O assessor da DIREN e coordenador do Núcleo, Cyro Furtado, explica que a norma e a atuação do NPA trouxeram um grande ganho de efetividade e celeridade para os processos da Diretoria de Engenharia da VALEC.

“O trabalho da equipe do núcleo permitiu a recuperação de mais de R$ 16,1 milhões de forma extrajudicial, no campo administrativo, a partir do acompanhamento de prazos, análise de caso a caso e atuação assertiva”, afirmou.

Somente no ano de 2018 a atuação do NPA possibilitou a recuperação de R$ 13,3 milhões.

Os valores recuperados são advindos de multas aplicadas à contratada por descumprimento de contrato ou por prejuízos causados à VALEC pela contratada. Nesse caso, a recuperação dos valores pode ser obtida por meio de glosa no contrato, pagamento por meio de GRU ou acionamento da garantia.

Texto: Danielle Ribeiro/ASCOM