Aprovado pelo Conselho de Administração, o novo RILC da Valec começou a vigorar em 22 de fevereiro de 2021
A Lei 13.303, de 2016, conhecida como a Lei das Estatais, determinou, em seu art. 40, que as empresas estatais publiquem e mantenham atualizado regulamento interno de licitações e contratos. Aprovado pelo Conselho de Administração da Valec, a nova edição do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/Valec) começou a vigorar em 22 de fevereiro de 2021.
A estatal publicou seu primeiro RILC em 02 de julho de 2018, estabelecendo regras aplicáveis aos processos de licitações e contratações, tais como o rito para aprovação e respectivas instâncias decisórias, os elementos necessários para a instrução processual e regras sobre os procedimentos licitatórios e para formalização dos contratos.
Decorridos mais de dois anos de sua publicação, e em cumprimento à legislação que determina às empresas manterem seus regulamentos atualizados, a equipe da Superintendência de Licitações e Contratos promoveu a revisão do normativo, que traz inovações significativas na forma de instruir processos de contratações. “Em nossa avaliação, trata-se não apenas de uma atualização pontual, mas de um novo Regulamento, pois fizemos mudanças estruturantes com relação à primeira versão”, afirmou José Luiz D’Abadia Jr, superintendente de Licitações e Contratos da Valec.
Dentre as principais inovações propostas pelo novo RILC, alguns pontos merecem destaque: foi instituído o Planejamento Geral de Contratação (PGC), que viabilizará melhoria no planejamento orçamentário da empresa, dentre outros benefícios; as demandas passam a ter Novas Alçadas de Aprovação dos Processos de Contratação, o que trará maior agilidade e eficiência aos trâmites; o processo licitatório conta agora também com Novo Rito de Planejamento e Autorização das Contratações com etapas mais claras de todo o procedimento; e, por fim, o novo normativo traz a Regulamentação de matérias não previstas no RILC anterior, elaborada com base nas experiências adquiridas no decorrer dos processos licitatórios realizados nos últimos anos (saiba mais aqui).
Como acessar o novo RILC da Valec?
O novo RILC/Valec está disponível no Portal da empresa em A VALEC > LICITAÇÕES E CONTRATOS > REGULAMENTO, ou clique aqui e acesse.
