O PDV 2022 disponibiliza alternativas para os empregados oriundos das empresas extintas
Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), bem como para empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, no âmbito da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Somente empregados ativos serão considerados elegíveis para solicitar adesão ao PDV 2022. O interessado deverá apresentar declaração de beneficiário do INSS para verificação da data de concessão de aposentadoria e impactos advindos da vigência da Emenda Constitucional 103/2019 (disponível no app ‘Meu INSS’).
Poderão solicitar a adesão aqueles que não estão com o contrato de trabalho suspenso, devendo retornar à Valec até três dias antes do seu desligamento. Também poderão aderir aqueles que não respondem a processo de sindicância ou administrativo disciplinar e que não estão licenciados por acidente do trabalho, em tratamento de saúde ou afastados e recebendo benefício pelo INSS por motivo de doença. Não poderão aderir ao PDV 2022 os empregados que completarem 75 anos de idade neste ano.
Ao aderir ao PDV 2022, o empregado terá o benefício de 13 vezes a última remuneração percebida no mês anterior ao seu desligamento, limitado a R$ 225.000,00. Além disso, fará jus aos direitos trabalhistas e previdenciários previstos no caso do desligamento, como remuneração dos dias trabalhados no mês do desligamento, férias vencidas e/ou proporcionais, 1/3 constitucional de férias e 13º salário proporcional.
Cabe destacar que não haverá desconto de INSS e IRRF sobre o valor do incentivo de 13 remunerações. As faltas e atrasos serão descontados, assim como eventual saldo de banco de horas. Caso haja saldo, os valores referentes aos débitos com a Valec serão descontados.
O formulário eletrônico de adesão poderá ser acessado aqui e o interessado em aderir ao PDV 2022 poderá acompanhar o status de sua solicitação através do endereço eletrônico valec.pdv2022@gmail.com. E fique atento ao prazo: o PDV ficará aberto apenas durante o mês de abril.
Documentos necessários para adesão
Para submeter a solicitação de adesão ao PDV 2022, é preciso anexar os seguintes documentos: carteira de Trabalho e Previdência Social e páginas contendo informações pessoais e do contrato de trabalho; exame demissional; documento de identificação atual em frente e verso; e uma foto segurando esse documento próximo ao rosto.
Após a solicitação de adesão ao PDV, o empregado receberá por e-mail um número de protocolo que confirmará o recebimento da solicitação, contendo data e hora. Caso seja necessário o reenvio de algum documento, o empregado receberá uma notificação para, no prazo de três dias, encaminhar as complementações necessárias.
