PRIMEIRO TERMO ADITIVO |
18/04/2022 |
19/04/2022 |
R$ 120.000,00 |
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2020, firmado em 04/05/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda – Vigência, a saber: 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no item 12.3.2. do Projeto Básico, com inicio na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse da EPL, por mais 2 (dois) anos, em conformidade com o artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 29 do Regulamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da EPL, [...] |