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| Aditivo | Data de assinatura | Data da Publicação | Valor do Aditivo | Objeto |
|---|---|---|---|---|
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO | 20/08/2021 | 23/08/2021 | R$ 537.896,64 | O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato n° 13/2020, firmado entre as partes em 25/08/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda – Vigência, a saber: “O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua celebração, na forma do art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 29 do Regulamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da EPL.” |
| SEGUNDO TERMO ADITIVO | 04/03/2022 | 07/03/2022 | 0 | Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão do Anexo 1 ao Contrato n° 13/2020, com vistas a adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018). |
| TERCEIRO TERMO ADITIVO | 27/07/2022 | 28/07/2022 | R$ 538.144,57 | O presente termo aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato n° 13/2020, firmado entre as partes em 25/08/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda – Vigência, a saber: “O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua celebração, na forma do art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 29 do Regulamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da EPL.” Reajustar o valor contratual. |
| QUARTO TERMO ADITIVO | 31/10/2022 | 04/11/2022 | 0 | O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL. |
| Termo Rescisão | Data de assinatura | Data da Publicação | Objeto |
|---|---|---|---|
| TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 13/2020 | 13/01/2023 | 18/01/2023 | O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do Contrato nº 13/2020, conforme NOTA TÉCNICA Nº 27/2022/GEDEP-INFRASA/SUGEP-INFRASA/DIRAF-INFRASA/PRESI-INFRASA/DIREX/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA (SEI nº 6526095), DESPACHO Nº 205/2022/GEDEP-INFRASA/SUGEP-INFRASA/DIRAF-INFRASA/PRESI-INFRASA/DIREX-INFRASA/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA (SEI nº 6643295) e AUTORIZAÇÃO (SEI nº 6675222). |
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