A Diretoria da INFRA S.A., no uso de suas prerrogativas regimentais e, consoante com o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Nova Lei dos Portos), Portaria nº 61 de 10 de junho de 2020, que estabelece diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário, e Portaria nº 123 de 21 de agosto de 2020, que define a INFRA S.A. (antiga Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL) como o braço técnico e operacional do Ministério da Infraestrutura no desenvolvimento do Planejamento Integrado de Transportes.
COMUNICA:
Aos usuários, comunidade local e partes envolvidas no setor portuário nacional, assim como todos aqueles interessados, que realizará CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA, no período de 01/11/2023 a 01/12/2023, com vistas ao recebimento de contribuições, conforme detalhes a seguir:
Objetivo:
Convidar a participação pública e colher contribuições às propostas apresentadas no Plano Mestre do Complexo Portuário de Imbituba e Laguna para o planejamento do setor portuário com objetivo de proporcionar à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA/MPOR uma visão ampla e detalhada das condições reais e gargalos existentes no Complexo Portuário, possibilitando desta forma a tomada de decisões relacionadas à implementação de ações e investimentos necessários ao pleno atendimento da demanda projetada para aquele Complexo com níveis de serviços adequados e eficientes.
Plano Mestre do Complexo Portuário de Imbituba e Laguna
Visando promover maior transparência nas ações de gestão desta estatal, está disponibilizado para consulta pública o Plano Mestre do Complexo Portuário de Imbituba e Laguna abrangendo diversas análises do Complexo Portuário, incluindo as Instalações Portuárias Privadas, à projeção de demanda de cargas, infraestrutura e operações portuárias, acessos aquaviários e terrestres, aspectos ambientais e da relação porto-cidade, além de uma abordagem tangente à gestão administrativa e financeira da Autoridade Portuária. Apresenta ainda, a par das análises realizadas, uma análise estratégica, com o objetivo de sintetizar os pontos positivos e negativos do Complexo Portuário compreendendo tanto o ambiente interno quanto o ambiente competitivo em que se encontra inserido, materializada na elaboração de uma Matriz SWOT (do inglês – Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats – pontos positivos, negativos, oportunidades e ameaças). A partir da análise estratégica, foi elaborado o Plano de Ações e Investimentos em conjunto com a Autoridade Portuária.
Contribuições da Sociedade
Espera-se que a consulta pública envolva a participação ativa de cidadãos, comunidades locais, empresas, organizações não governamentais, players do setor e outros stakeholders interessados, promovendo a democracia participativa, desenvolvendo a transparência e recebendo contribuições, comentários e sugestões da sociedade.
É uma oportunidade para criar planos mais abertos, inclusivos e alinhados com o interesse público, além de garantir que o desenvolvimento dos portos seja sustentável e benéfico para a sociedade como um todo.
As contribuições recebidas auxiliarão na consolidação das análises e propostas apresentadas no Plano de Ações e Investimentos do instrumento de planejamento do setor portuário.
Os interessados devem preencher o formulário dentro do período estabelecido de 01/11/2023 a 01/12/2023, clicando no link abaixo:
