CONTRATO Nº 034/2021 – VALEC

Vigente

Tipo de Instrumento

Contrato

Número do Contrato

034/2021-VALEC

Número Licitação de Origem

008/2021

Modalidade

Inexigibilidade de Licitação

Data da Publicação do Contrato

05/01/2022

Contratada

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC

Objeto

Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

Vigência

27/12/2021 a 27/12/2025

Data da Assinatura do Contrato

27/12/2021

Valor Total

R$ 1.920.000,00

Número do Processo Administrativo

51402.105213/2021-78

Ano

2021

CNPJ / CPF

09.168.704/0001-42