CONTRATO Nº 021/2021 – VALEC
Vigente
Tipo de Instrumento
Contrato
Número do Contrato
021/2021
Número Licitação de Origem
005/2021
Modalidade
Dispensa de Licitação
Data da Publicação do Contrato
23/07/2021
Contratada
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE
Objeto
Contratação direta de Entidade Sem Fins Lucrativos – ESFL para a execução do Programa de Aprendizagem da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e demais anexos relevantes do processo 51402.100353/2021-50.
Vigência
20/07/2021 a 20/07/2026
Data da Assinatura do Contrato
20/07/2021
Valor Total
R$ 1.005.354,00
Número do Processo Administrativo
51402.100353/2021-50
Ano
2021
CNPJ / CPF
61.600.839/0001-55
Apostilamentos:
| Apostilamento | Data de assinatura | Valor do Apostilamento | Objeto |
|---|---|---|---|
| PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO | 16/05/2022 | R$ 49.140,96 | Repactuação dos valores constantes no contrato, decorrente da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.212,00 (mil, duzentos e doze reais), passando o valor diário do salário mínimo para R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário para R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos), a partir de 1º de janeiro de 2022. |
| SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO | 17/05/2023 | R$ 31.725,65 | Repactuação dos valores constantes no contrato, decorrente da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.302,00 (mil, trezentos e dois reais) e o salário mínimo hora para R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos), e do reajuste pelo índice IPCA 6,47%, referente ao PCMSO (SEI nº 6994914), a partir de 1º de janeiro de 2023. |
| TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO | 30/08/2023 | R$ 37.173,40 | Revisar a repactuação formalizada por meio do Segundo Termo de Apostilamento, em razão da revogação da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022,, decorre da Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) e o salário mínimo hora para R$ 6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023, bem como revogou a Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022. |
| QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO | 08/11/2024 | R$ 22.675,85 | Repactuar o valor do contrato em razão da publicação do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. |
