CONTRATO Nº 006/2023

Vigente

Tipo de Instrumento

Contrato

Número do Contrato

006/2023

Número Licitação de Origem

020/2023

Modalidade

Inexigibilidade de Licitação

Data da Publicação do Contrato

09/08/2023

Contratada

BANCO DO BRASIL SA

Objeto

O banco poderá disponibilizar à contratante, mediante adesão, os seguintes serviços: (i) informações gerenciais - disponibilização das informações referentes aos depósitos judiciais efetuados no banco decorrentes de ações em que a contratante é parte; (ii) resgates centralizados - centralização de resgates de depósitos judiciais efetuados em favor da contratante, mediante crédito em conta corrente de sua titularidade mantida no banco ou em Outra instituição financeira, por meio de DOC eletrônico e/ou TED - transferência eletrônica disponível; (iii) depósito judicial massificado - acolhimento de depósitos judiciais via transferência de arquivo com débito em conta corrente mantida no banco ou por meio de DOC eletrônica e/ou TED - transferência eletrônica disponível.

Vigência

07/08/2023 a 07/08/2028

Data da Assinatura do Contrato

07/08/2023

Valor Total

Tarifa vigente do BB

Número do Processo Administrativo

51402.104311/2021-98

Ano

2023

CNPJ / CPF

00.000.000/0001-91