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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2020 – VALEC
Vigente
Tipo de Instrumento
Termo de Permissão de Uso
Número do Contrato
001/2020
Modalidade
Lei nº 13.303/2016
Data da Publicação do Contrato
22/12/2020
Contratada
ADM DO BRASIL LTDA.
Objeto
O objeto do presente termo é a permissão de uso para acesso ao Polo de Cargas de Porto Franco-MA para operação de equipamentos de transbordo de graneis sólidos agrícolas e derivados, todos de integral propriedade da PERMISSIONÁRIA, com a finalidade de prestar serviços acessórios ao transporte ferroviário.
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