PRO 00024 – Projeto executivo – Critérios para apresentação

Esta Norma estabelece os critérios de apresentação dos projetos executivos para construção de estruturas ferroviárias, bem como os critérios para a distribuição do texto e imagens do documento, visando uniformizar as informações mínimas necessárias, de acordo com a definição de projeto executivo, contida na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais e regulamentada pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. – RILC. Norma elaborada pelo processo SEI nº 50050.001071/2023-15 e aprovada pelo processo SEI nº 50050.005034/2023-78.