A Diretoria da INFRA S.A., no uso de suas prerrogativas regimentais e em atenção ao disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Nova Lei dos Portos), Portaria nº 61 de 10 de junho de 2020, que estabelece diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário, e Portaria nº 123 de 21 de agosto de 2020, que define a INFRA S.A. (antiga Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL) como braço técnico e operacional do Ministério da Infraestrutura no desenvolvimento do Planejamento Integrado de Transportes.
COMUNICA:
Aos usuários, comunidade portuária, assim como todos aqueles interessados, que realizará CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA, no período de 10/05/2024 a 10/06/2024, com vistas ao recebimento de contribuições, conforme detalhes a seguir:
Objetivo:
Convidar a participação pública e colher contribuições às propostas apresentadas na versão preliminar do Plano Mestre do Complexo Portuário de São Francisco do Sul, instrumento de planejamento de Estado que visa a direcionar ações e investimentos de curto, médio e longo prazos nos portos, na relação porto-cidade e em seus acessos.
O Plano Mestre tem por objetivo geral proporcionar à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos (SNPTA/MPOR) uma visão ampla e estratégica a respeito do desenvolvimento do Complexo Portuário em análise ao longo dos anos, indicando ações e investimentos necessários ao pleno atendimento com elevado nível de serviço, das demandas atuais e futuras direcionadas àquele Complexo.
Em suma, sua importância está atrelada à orientação de decisões de investimentos, público ou privado, na infraestrutura do Complexo Portuário e em relação às ações estratégicas a serem definidas para os diferentes temas que envolvem a dinâmica portuária, com destaque para gestão portuária, meio ambiente, melhorias operacionais e interação porto-cidade.
PLANO MESTRE DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Visando promover maior transparência nas ações de gestão da estatal, será disponibilizado para consulta pública em sua totalidade a versão preliminar do Plano Mestre do Complexo Portuário de São Francisco do Sul.
A versão preliminar do Plano Mestre do Complexo Portuário de São Francisco do Sul apresenta uma análise sobre o Complexo, relacionada a temas afetos à projeção de demanda de cargas, infraestrutura e operações portuárias, acessos aquaviários e terrestres, aspectos ambientais e da relação porto-cidade, além de uma abordagem tangente à gestão administrativa e financeira da Autoridade Portuária. Apresenta ainda, a par das análises realizadas, uma análise estratégica, com o objetivo de sintetizar os pontos positivos e negativos do Complexo Portuário compreendendo tanto o ambiente interno quanto externo, materializada na elaboração de uma Matriz SWOT (do inglês – Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats – pontos positivos, negativos, oportunidades e ameaças). A partir da análise estratégica, foi elaborado o Plano de Ações e Investimentos em conjunto com a Autoridade Portuária.
Contribuições da Sociedade
Espera-se que a consulta pública envolva a participação ativa de cidadãos, comunidades locais, empresas, organizações não governamentais, players do setor portuário e outros stakeholders interessados, promovendo a democracia participativa, desenvolvendo a transparência e recebendo contribuições, comentários e sugestões da sociedade.
É uma oportunidade para criar planos mais abertos, inclusivos e alinhados com o interesse público, além de garantir que o desenvolvimento dos portos seja sustentável e benéfico para a sociedade como um todo.
As contribuições recebidas são bem-vindas e auxiliarão na consolidação das análises e propostas apresentadas no Plano de Ações e Investimentos do instrumento de planejamento do setor portuário.
Os interessados devem preencher e enviar o formulário dentro do período estabelecido de 10/05/2024 a 10/06/2024, por meio do link abaixo.
