Os casos de dispensa da obrigatoriedade de emissão do DT-e levarão em conta as especificidades de cada modal de transporte e serão previstos em normativo próprio das respectivas agências reguladoras.
Os casos de dispensa da obrigatoriedade de emissão do DT-e levarão em conta as especificidades de cada modal de transporte e serão previstos em normativo próprio das respectivas agências reguladoras.
