Dispensa: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 89, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos no âmbito da Infra S.A
Objeto
Contratação direta de serviço eletrônico de leitura dos Diário Oficial da União e Diários de Justiça, impressos e eletrônicos, e disponibilização de cópia das publicações, por mensagem eletrônica (dirigidas aos endereços eletrônicos especificados), aos advogados da PROJUR, e ainda a disponibilização das publicações no sítio do serviço.
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