o artigo 30, caput da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como o artigo 91, caput do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, considerando que se trata de inviabilidade de competição.
Objeto
O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada, por meio de assinatura digital, para fornecimento diário de boletins de notícias, produção e monitoramento sistemático de informações, análises sobre temas relevantes de Transporte e Infraestrutura e pushs exclusivos.
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