Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para Executivos (D&O - Directors and Officers Liability Insurance) à base de reclamações (claims made basis) COM NOTIFICAÇÕES, para os administradores, quais sejam, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Infra S.A., que venham a responder por reclamações de natureza administrativa, arbitral, judicial, tributária, trabalhista, previdenciária, cível, criminal, consumerista, concorrencial ou de qualquer outra natureza, compreendendo as custas judiciais ou de outros meios de solução de conflitos, os honorários advocatícios e periciais, assim como as despesas necessárias para apresentar a defesa e/ou os recursos do segurado, relativos a reclamações em seguros de responsabilidade civil, conforme regulamentado pela legislação vigente, o Estatuto Social da empresa e as melhores práticas de governança corporativa, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, anexo do Edital.