Desde a criação da Lei das Estatais (13.303/16), esta é a primeira licitação de maior oferta feita pela Valec sob o novo regime
Nesta sexta-feira (30), a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. realizou Sessão Pública de Julgamento, na sede da empresa, para classificação de propostas para a Concessão de Uso do Terminal intermodal localizado no pátio de Porto Franco/MA.
A Valec recebeu proposta de uma empresa interessada na exploração do Terminal e cabe à CPL analisar os documentos do proponente até o próximo dia 03 de novembro, quando deverá publicar no site da estatal a ata de julgamento relativa à análise. Para o diretor de Administração e Finanças da Valec, Márcio Medeiros, o certame correu dentro da normalidade e atendeu aos critérios editalícios. “Estamos satisfeitos com todo o processo. Iniciamos esse certame com consulta pública para interessados, fizemos reuniões online e one-o-one para esclarecer eventuais dúvidas e construímos um processo transparente. Esse modelo transparente e com forte interação com o mercado representa a nova fase de Governança da Valec.”
Esta é a primeira licitação de maior oferta feita pela Valec sob o regime da Lei das Estatais (13.303/2016) e o primeiro leilão do novo rito de delegação de terminais adotado pela empresa. “Trata-se do primeiro de vários outros processos de delegação de áreas de terminais que iremos promover. Nossa meta é tornar a Valec uma empresa pública independente dos recursos da União e este é um passo importante para atingir essa meta”, afirmou Jeferson Cheriegate, diretor de Negócios, que tem o desafio de modelar e comercializar os produtos e serviços desenvolvidos pela empresa.
A expectativa é de que, transcorridos os 15 anos previstos para o uso e exploração do terminal, a concessão gere uma contrapartida de R$ 24 milhões aos cofres públicos. O projeto como um todo está alinhado à diretriz do Ministério da Infraestrutura, pasta supervisora da Valec, de fomentar a participação do transporte ferroviário na matriz de transportes nacional. “Parcerias como esta, entre os setores público e privado, geram empregos, arrecadação e desenvolvimento para as regiões envolvidas. A nova linha de atuação da Valec vai seguir firme nesse sentido”, afirmou Cheriegate.
Sobre o terminal de Porto Franco
O terminal de Porto Franco é um projeto brownfield, ocupa uma área de 3,8 hectares e já conta com uma capacidade instalada de 24.200 ton. Está localizado ao lado da linha férrea em formato pera, onde ocorrem as manobras das composições ferroviárias e os carregamentos dos vagões. Os estudos para a formatação da modelagem levaram em conta a vocação produtiva da região, muito voltada à produção de grãos, com grande potencial produtivo. Numa análise micro, a equipe que produziu os estudos de viabilidade avaliou o comportamento de toda a área, analisando a vocação de cada um dos terminais disponíveis.
