O presente ACORDO tem por OBJETO a conjugação de esforços, experiência, práticas e sinergia dos PARTÍCIPES para execução dos ESTUDOS de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica para concessão, pela União Federal (“PODER CONCEDENTE”), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), da exploração de serviços de transporte ferroviário.