CONTRATO N° 006/2022-EPL
Vigente
Tipo de Instrumento
Contrato
Número do Contrato
006/2022-EPL
Número Licitação de Origem
RCE 08/2021
Modalidade
Regime de Contratação das Estatais
Data da Publicação do Contrato
26/04/2022
Contratada
CONSÓRCIO EF-170 FERROGRÃO
Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para elaboração de projeto básico completo em BIM (Building Information Modeling) e estudo operacional para implantação da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão), com cerca de 933 quilômetros de extensão., de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Projeto Básico.
Vigência
22/04/2022 a 22/06/2023
Data da Assinatura do Contrato
22/04/2022
Valor Total
R$ 23.000.000,00
Número do Processo Administrativo
50840.101728/2021-77
Ano
2022
CNPJ / CPF
46.096.072/0001-85
Aditivos:
| Aditivo | Data de assinatura | Data da Publicação | Valor do Aditivo | Objeto |
|---|---|---|---|---|
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO | 31/10/2022 | 04/11/2022 | O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL. | |
| PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO AITIVO | ||||
| SEGUNDO TERMO ADITIVO | 29/12/2022 | 02/01/2023 | O presente termo aditivo tem como objeto a suspensão parcial e temporária consensual do Contrato nº 006/2022, firmado entre as partes em 22/04/2022, nos termos previstos no item 20 do Projeto Básico - Das Alterações, a saber: 20.1.O Contrato poderá ser alterado, por acordo entre as partes, nas hipóteses disciplinadas no art. 81 da Lei nº 13.303/2016, entre outras legal ou contratualmente previstas, observando-se que: 20.1.1.As alterações devem preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; e 20.1.2. É vedada a modificação contratual que desnature o objeto da contratação ou afete as condições essenciais previstas neste Instrumento. [...] | |
| PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO |
