CONTRATO Nº 021/2021 – VALEC

Vigente

Tipo de Instrumento

Contrato

Número do Contrato

021/2021

Número Licitação de Origem

005/2021

Modalidade

Dispensa de Licitação

Data da Publicação do Contrato

23/07/2021

Contratada

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE

Objeto

Contratação direta de Entidade Sem Fins Lucrativos – ESFL para a execução do Programa de Aprendizagem da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e demais anexos relevantes do processo 51402.100353/2021-50.

Vigência

20/07/2021 a 20/07/2026

Data da Assinatura do Contrato

20/07/2021

Valor Total

R$ 1.005.354,00

Número do Processo Administrativo

51402.100353/2021-50

Ano

2021

CNPJ / CPF

61.600.839/0001-55

Apostilamentos:

Apostilamento Data de assinatura Valor do Apostilamento Objeto
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO 16/05/2022 R$ 49.140,96 Repactuação dos valores constantes no contrato, decorrente da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.212,00 (mil, duzentos e doze reais), passando o valor diário do salário mínimo para R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário para R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos), a partir de 1º de janeiro de 2022.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO 17/05/2023 R$ 31.725,65 Repactuação dos valores constantes no contrato, decorrente da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.302,00 (mil, trezentos e dois reais) e o salário mínimo hora para R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos), e do reajuste pelo índice IPCA 6,47%, referente ao PCMSO (SEI nº 6994914), a partir de 1º de janeiro de 2023.
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO 30/08/2023 R$ 37.173,40 Revisar a repactuação formalizada por meio do Segundo Termo de Apostilamento, em razão da revogação da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022,, decorre da Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) e o salário mínimo hora para R$ 6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023, bem como revogou a Medida Provisória 1.143, de 12 de dezembro de 2022.