Contrato nº 06/2014 – EPL

Encerrado

Tipo de Instrumento

Regime Diferenciado de Contratação

Número do Contrato

06/2014

Modalidade

Regime Diferenciado de Contratação

Data da Publicação do Contrato

24/03/2014

Contratada

JGP Consultoria e Participações LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), do Projeto Básico Ambiental (PBA), dos estudos para obtenção da Autorização da Supressão de Vegetação (ASV), do Estudo do Componente Indígena (ECI), do Diagnóstico das Comunidades Tradicionais Quilombolas, dos Estudos para o Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico e Assessoria Técnica para acompanhamento do processo de Licenciamento Ambiental, referente à regularização e duplicação da Rodovia Federal BR-163/MS: do km 0,0 ao km 847,2, em atendimento às prescrições legais emanadas pelos Órgãos Ambientais competentes e pelos Órgãos e Entidades envolvidos no Licenciamento Ambiental.

Vigência

24/03/2014 a 15/10/2015

Data da Assinatura do Contrato

24/03/2014

Valor Total

R$ 5.340.633,82

Número do Processo Administrativo

50840.000354/2013

Ano

2014