O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadasa abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL, bem como viabilizar o acesso da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL aos saldos e extratos das contas abertas.