Hoje é o Dia Internacional do Direito de Acesso Universal à Informação. A data foi instituída em 2015, durante a 38º Conferência Geral da Unesco. A data foi instituída durante a 38º Conferência Geral da Unesco, em 2015. A iniciativa busca destacar a importância do acesso à informação para o sucesso da Agenda 2030 da ONU e o alcance de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o de Nº 16: Promover de sociedades, justas, pacíficas e inclusivas.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em 2012 com o objetivo de contribuir para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. Nessa época, foram criados os Serviços de Informação ao Cidadão.

Posteriormente, os órgãos do poder público federal criaram suas Ouvidorias, que são canais clássicos de participação social, exercida por meio das manifestações, que podem ser: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e, mais recentemente, pedidos de Simplificação dos serviços públicos.

Hoje, os SICs estão inseridos na estrutura das Ouvidorias dos órgãos da administração pública federal. Aqui na VALEC não é diferente. Usuários externos (cidadãos) e internos (colaboradores) podem acessar a Ouvidoria e o SIC pelo e-Ouv e e-SIC; presencialmente, na sobreloja do Ed. Sede; ou por carta. A identidade do usuário é sempre preservada.

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