art. 30, inciso II, alínea “c” e §§ 1º e 3º, da Lei nº 13.303/2016, e no art. 296, inciso II, alínea “c” do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da VALEC (RILC), e, consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para para elaborar proposta de projeto de reestruturação e reorganização para reposicionamento da VALEC e EPL e constituição de empresa denominada Infraestrutura de Transportes S.A. – Infra S.A. (“Infra S.A.”), conforme especificações do objeto constantes no Termo de Referência.
