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22 de maio de 2024
Sem a prévia emissão de DT-e, não haverá contrato de frete válido. Caso o transportador queira realizar frete sem amparo de DT-e, ficará sujeito à fiscalização e às respectivas penalidades pela ANTT.
22 de maio de 2024
A emissão do DT-e será realizada pela Infra S.A. de forma gratuita.
22 de maio de 2024
Para os casos em que a viagem não for concluída, haverá a necessidade de registrar os eventos de acordo com o estabelecido para o MDF-e, os quais serão repercutidos no DTe. Nestes casos, os pagamentos...
22 de maio de 2024
Não. O propósito do DT-e não é ser uma central de fretes ou plataforma digital de fretes. Os contatos entre caminhoneiros e embarcadores continuarão acontecendo sem a interferência do governo, da forma como já acontece...
22 de maio de 2024
As informações fiscais serão repercutidas no MDF-e, que será utilizado para a geração do DT-e, assim, os valores deverão ser os mesmos.
22 de maio de 2024
Não. O transporte poderá ser iniciado, mas a informação de que o piso mínimo não foi pago estará disponível online, na hora, na plataforma do DT-e para que os órgãos fiscalizadores tomem as ações necessárias...
22 de maio de 2024
Não, como o valor pago pelo frete deve constar no DT-e e como esse pagamento será validado junto às instituições bancárias, caso o contratante não pague o piso mínimo, essa informação estará disponível no DT-e...
22 de maio de 2024
O valor do Vale-Pedágio obrigatório e os dados do modelo próprio, necessários à sua identificação, deverão ser destacados em campo específico no DT-e e o valor deverá ser disponibilizado ao transportador autônomo contratado para o...
22 de maio de 2024
Não. A MP no 1.0521/2021 alterou o art. 5º-A da Lei no 11.442/2007, com objetivo de abrir o mercado de pagamento eletrônico de frete. Com isso, além das IPEF atuais, que continuarão operando, outras instituições...
22 de maio de 2024
Na prática, o que ocorre é a absorção das competências e atividades da EPL pela Valec, que passa a contar com um novo nome fantasia: Infra S.A. Por este motivo, a referência à esta empresa...
