A Infra S.A. disponibilizará aplicativo com as funções para o DT-e. Com ele, o autônomo terá acesso a todos os DT-e em seu nome e outras informações.

Não. A MP no 1.0521/2021 alterou o art. 5º-A da Lei no 11.442/2007, com objetivo de abrir o mercado de pagamento eletrônico de frete. Com isso, além das IPEF atuais, que continuarão operando, outras instituições...

Sim.

Sim. Nesse momento o DT-e não será exigido em transporte internacional de carga e quando não houver exigência de emissão do MDF-e para realização do transporte.

Na prática, o que ocorre é a absorção das competências e atividades da EPL pela Valec, que passa a contar com um novo nome fantasia: Infra S.A. Por este motivo, a referência à esta empresa...

Não. Sendo documento eletrônico que concentra diversos outros documentos, o objetivo é simplificar e desburocratizar.

É obrigação do embarcador ou do proprietário de carga ou do transportador ou do contratante de serviços de transporte ou do transportador autônomo ou a esse equiparado, seus prepostos ou representantes legais de serviços de...

O DT-e contemplará obrigatoriamente dados e informações cadastrais, contratuais, logísticas, registrais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados, e informações decorrentes de outras obrigações administrativas de...

Não. O DT-e não tem natureza fiscal ou tributária e, por isto, não irá substituir ou eliminar qualquer documento fiscal de competência federal ou dos demais entes federativos que são atualmente exigidos no transporte de...

De acordo com a lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que instituiu o DT-e, em seu Art.1º “É instituído o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), exclusivamente digital, de geração e emissão prévias...