A partir de sua reestruturação contábil, foi reconhecido o direito da Valec de receber a outorga fixa, em novo momento institucional de parceria com a Agência reguladora
Na última quarta-feira (18), foi publicada, no Diário Oficial da União, deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por meio da qual o órgão regulador autoriza o pagamento do valor da outorga fixa à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. referente ao leilão da primeira etapa da FIOL, ocorrido no último mês de abril.
Para a Diretoria Executiva da estatal, trata-se de um marco histórico, fruto do choque de gestão iniciado em 2020 pelos atuais administradores da Valec. De acordo com Márcio Medeiros, diretor de Administração e Finanças, a empresa passou por uma reestruturação contábil que possibilitou a construção da tese que foi acolhida pela ANTT, Tesouro Nacional, Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e Ministério da Infraestrutura. “Essa decisão inédita demonstra que a Valec vive um novo momento institucional de confiança e parceria com entes públicos e privados”, declarou o Diraf.
Segundo Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, “a decisão da transferência de parte da outorga para a Valec atende à política pública definida para o setor e retrata a sinergia existente entre os órgãos que compõem a pasta de infraestrutura no País.”
Outras outorgas
A Valec é a empresa pública responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). A FNS teve o tramo norte (Açailância/MA – Palmas/TO) subconcedido em 2007 à Ferrovia Norte Sul S.A., criada pela Vale S.A. Posteriormente, em 2019, os tramos Central e Extensão Sul (Palmas/TO – Anápolis/GO; Ouro Verde/GO – Estrela d’Oeste) da ferrovia foram arrematados pela Rumo. Nesses casos, os valores fixos de outorga foram transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.
Com a decisão do Ministério da Infraestrutura de destinar o valor do lance à Valec, o pagamento da outorga fixa à estatal foi autorizado pela ANTT. A cerimônia de assinatura do contrato entre Valec e BAMIN acontecerá no dia 02 de setembro em Tanhaçu, na Bahia.
