O acordo judicial celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF), Infra S.A., INCRA e associações quilombolas de Bom Jesus da Lapa foi homologado no dia 19 de dezembro de 2024.
Este marco histórico viabilizou a liberação de 17 km de frentes de obra da FIOL II, bloqueadas há mais de uma década, representando a maior parte dos 53% de avanços nas liberações de novas frentes registrados no período 2023/2024. Em maio de 2023, 75,13 km de um total de 461,3 km estavam bloqueados e hoje restam apenas 35,4 km impedidos.
O aporte de R$ 105 milhões, já depositados, será destinado à regularização fundiária e medidas compensatórias para cinco territórios quilombolas situados na região de Bom Jesus da Lapa. As comunidades beneficiadas incluem:
• Lagoa do Peixe: 79 famílias
• Araçá-Volta: 180 famílias
• Bebedouro: 53 famílias
• Nova Batalhinha: 35 famílias
• Rio das Rãs: 539 famílias (estimado)
O acordo reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, ao mesmo tempo em que assegura os direitos das comunidades quilombolas. O plano de execução será acompanhado por um comitê executivo, garantindo transparência no uso dos recursos e o cumprimento das obrigações pactuadas.
