Estatal atuará na definição de nomenclatura das novas linhas férreas e poderá, ainda, oferecer serviços de consultoria para as fases iniciais dos empreendimentos
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) solicitou apoio da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. no atendimento aos pedidos de autorização ferroviária para novos trechos férreos no âmbito do programa Pro Trilhos. Pela solicitação do MInfra, cabe à estatal propor a designação das ferrovias de acordo com a metodologia prevista na Medida Provisória n° 1.065, de 30 de agosto de 2021. Ao todo, a pasta já recebeu 42 pedidos de requerimento de autorização ferroviária. Dentre esses, nove projetos foram encaminhados para a Valec propor nomenclaturas para inclusão futura no SNV (Sistema Nacional de Viação).
Nesta quinta-feira (09), em cerimônia realizada pelo MInfra, o Governo Federal autorizou a construção e a operação dessas nove ferrovias. De acordo com a pasta, isso significa R$ 50,36 bilhões em investimentos privados para o setor ferroviário e 3,5 mil km de novas ferrovias para o Brasil. Para André Kuhn, diretor-presidente da Valec, a participação da estatal no processo de autorizações é o reconhecimento da expertise adquirida nesses quase 50 anos de história. “A importância da nomenclatura está ligada à organização e à lógica do sistema. A classificação de forma correta é fundamental, pois é a partir dela que a identificação da ferrovia acontece. A Valec faz esse trabalho de acordo com a orientação geográfica, a categoria de cada linha férrea e a justificativa para a criação dela”, informou Kuhn.
Como funciona o processo de Autorização Ferroviária
As empresas encaminham para o MInfra o requerimento e a documento para a autorização. A documentação é verificada e o protocolo do requerimento é publicado. Em seguida, o Ministério encaminha à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que irá analisar se o projeto é compatível com a malha ferroviária já implantada no país.
Após ouvir a ANTT, o MInfra decide sobre a autorização e publica o resultado. Depois disso, acontece a assinatura e publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. A cópia do contrato de autorização é enviada para o acompanhamento da agência.
Na cerimônia de hoje, seis grupos empresariais passaram por todo esse processo e receberam autorização do Governo Federal para tirar do papel os nove projetos de construção e operação das ferrovias: Bracell, Ferroeste, Grão Pará, Macro Desenvolvimento, Petrocity e Planalto Piauí Participações assinaram contrato com a União para executarem propostas apresentadas no âmbito do programa federal Pro Trilhos.
Valec poderá prestar consultoria
A Medida Provisória nº 1.065 foi prorrogada em 60 dias e o Projeto de Lei que regulamentará as autorizações ferroviárias está em tramitação na Câmara dos Deputados. A área de Negócios da Valec já reforçou o seu portfólio com a definição de dois serviços prioritários que serão ofertados ao mercado de autorizatários de ferrovias: consultorias para Desapropriação e obtenção de Licença Ambiental. “Nosso Conselho de Administração definiu essas duas Consultorias como serviços prioritários que a estatal poderá oferecer ao mercado no âmbito do programa Pro Trilhos. Nada impede que nossa empresa amplie esse portfólio com a maturidade do programa”, afirmou Alex Trevizan, diretor de Negócios da Valec. Para Trevizan, as fases de Desapropriação e de Licenciamento Ambiental serão particularmente desafiadoras para os autorizatários e será interessante poder contar com um ente governamental, a Valec, nesses processos.
Saiba mais sobre o programa Pro Trilhos aqui.
