O objetivo da consulta é colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aos EVTEAs para concessão de uso do terminal
A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. divulgou, na última sexta-feira (21), consulta pública eletrônica para a concessão de uso do terminal intermodal localizado no Pátio de Porto Franco/MA. O anúncio da consulta aconteceu durante a transmissão ao vivo do evento 100 dias de gestão, quando foram apresentados à sociedade e a parceiros institucionais da Valec os pilares da atual administração da empresa pública (saiba mais aqui).
Considerando o disposto na Lei nº 11.772 de 2018, compete à Valec construir, operar e explorar sistemas acessórios de armazenagem, transferência, manuseio de produtos e bens a serem transportados nas ferrovias que lhe forem outorgadas. São outorgadas à estatal as ferrovias Norte-Sul, hoje com todos os trechos de linha férrea construídos já subconcedidos à iniciativa privada, e a Fiol, cuja construção avança pelo interior da Bahia. O planejamento do Ministério da Infraestrutura é que o trecho 1 da Fiol seja subconcedido ainda este ano. No caso dos terminais localizados ao longo das duas linhas férreas, estes permanecem sob a gestão da estatal, que tem como prioridade no seu Plano de Negócios fomentar a exploração por parte da iniciativa privada.
A Consulta Pública Eletrônica para o terminal de Porto Franco/MA é uma iniciativa da Valec voltada ao aumento da transparência dos atos de gestão da estatal. Para isso, estão disponibilizados todos os cadernos técnicos que compõem os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA do projeto, bem como os documentos editalícios que respaldam o certame.
A expectativa da Diretoria de Negócios da empresa é que recebam contribuições no sentido de aperfeiçoar os EVTEAs e os modelos de editais e contratos apresentados. “Nosso interesse é que todo o processo aconteça com a participação da sociedade e de potenciais parceiros e assim pretendemos fazer com todos as parcerias que firmarmos futuramente”, afirmou o superintendente de Negócios da Valec, Diógenes Álvares.
Audiência pública virtual e reuniões One-on-One
Tendo em vista as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, a audiência pública acontecerá de forma virtual no dia 31/08/2020, às 15h, em plataforma que será devidamente divulgada no site da Valec. Durante a audiência, a estatal responderá a perguntas dos interessados.
Além da audiência pública, serão disponibilizados horários para realização de reuniões one-on-one no período de 02 a 04/09/2020, com o objetivo de oferecer respostas a outros pedidos de esclarecimento que ainda se façam necessários durante a fase de consulta pública.
Os formulários para a contribuição da sociedade, para a solicitação de reunião one-on-one, bem como os cadernos contendo os Estudos de Viabilidade e os modelos de documentos editalícios estão disponíveis aqui, no hotsite da Consulta Pública.
