Objetivo da consulta é colher sugestões e contribuições da sociedade às minutas de Edital, Contrato e aos EVTEAS do empreendimento
A Valec realiza, desde o dia 12 deste mês, uma consulta pública eletrônica para a concessão de uso de área para construção de Terminal no Pátio Ferroviário de Guaraí – TO. Nesta terça-feira (20), a estatal apresentará em uma sessão pública virtual os estudos e demais documentos relacionados ao empreendimento. Localizado entre os km 560+520 e km 563+300 da Ferrovia Norte-Sul, o futuro terminal ocupará uma área de 82.327,87 m2. O período da consulta vai até 26 de julho.
Considerando o disposto na Lei nº 11.772 de 2018, compete à Valec construir, operar e explorar sistemas acessórios de armazenagem, transferência, manuseio de produtos e bens a serem transportados nas ferrovias que lhe forem outorgadas. São outorgadas à estatal as ferrovias Norte-Sul, hoje com todos os trechos de linha férrea construídos subconcedidos à iniciativa privada, e a Fiol, cuja construção avança pelo interior da Bahia, tendo seu primeiro trecho (FIOL 1) já leiloado à empresa BAMIN.
No caso dos terminais localizados ao longo das duas linhas férreas, estes permanecem sob a gestão da estatal, que tem como prioridade no seu Plano de Negócios fomentar a exploração por parte da iniciativa privada.
A Consulta Pública Eletrônica para o terminal de Guaraí – TO é uma iniciativa da Valec voltada ao aumento da transparência dos atos de gestão da estatal. Para isso, estão disponibilizados todos os cadernos técnicos que compõem os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA do projeto, bem como os documentos editalícios que respaldam o certame.
A expectativa da Diretoria de Negócios da empresa é que recebam contribuições no sentido de aperfeiçoar os EVTEAs e os modelos de editais e contratos apresentados.
Audiência pública virtual
Tendo em vista as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a audiência pública acontecerá de forma virtual nesta terça-feira, dia 20/07/2021, às 10h, via YouTube, neste link. Durante a audiência, a estatal responderá a perguntas dos interessados.Além da audiência pública, serão disponibilizados horários para realização de reuniões one-on-one entre 21 e 22/07/2021, com o objetivo de oferecer respostas a outros pedidos de esclarecimento que ainda se façam necessários durante a fase de consulta pública.
Os formulários para a contribuição da sociedade, bem como os cadernos contendo os Estudos de Viabilidade e as minutas de documentos editalícios estão disponíveis aqui, no hotsite da Consulta Pública.
